Lei nº 5.889 de 08 de junho de 1973, Institui Normas Reguladoras do Trabalho Rural

A Lei nº 5.889 de 08 de junho de 1973, Institui Normas Reguladoras do Trabalho Rural.

Através do conhecimento e entendimento desta Lei, podemos saber em quais situações devem ser aplicadas as exigências da NR 31.

Através de pesquisas e estudos aprofundados desta Lei, a Risco Rural elaborou e disponibiliza gratuitamente a Lei nº 5.889/73 Comentada, para consulta e Download, de forma a tornar mais fácil seu entendimento e aplicação.

Sendo que a mesma deve ser utilizada como complemento da NR 31 Comentada, também disponível no site.

Prof. Leonardo Galvão
Diretor de Pesquisas e Publicações
 

Anexos:

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